ANS inicia um novo marco regulatório no setor de saúde

ANS inicia um novo marco regulatório no setor de saúde

Corretor, veja o que mudou nas regras para o Simples Nacional

Os Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras para adesão ao Simples Nacional. Segundo a Resolução 186/26 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada nesta semana, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões serão obrigadas a optar, até o final de setembro, se irão permanecer no sistema simplificado ou migrar para o novo regime. Segundo reportagem do portal G1, as mudanças valem para o ano de 2027. A Resolução estabelece que, para o ano-calendário 2027, a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, a ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional, deverá ser exercida entre os dias 1º e 30 de setembro e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa opção poderá ser cancelada pelo solicitante em caráter irretratável até o último dia do mês de novembro de 2026. Caso seja indeferida, as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional poderão ser regularizadas no prazo de até 30 dias corridos contados a partir da ciência do termo de indeferimento expedido por autoridade fiscal integrante da estrutura administrativa do respectivo ente federado que decidiu pelo indeferimento, inclusive na hipótese de existência de débitos tributários. Regularizadas as pendências impeditivas no prazo previsto, o termo de indeferimento será cancelado e a opção pelo Regime Especial será deferida. Para o período de janeiro a junho de 2027, a opção por apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) de acordo com o regime regular aplicável a esses tributos também deverá ser exercida no Portal do Simples Nacional no mês de setembro e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do próximo ano, hipótese em que as parcelas a eles relativas não serão devidas pelo regime do Simples Nacional. As empresas Corretoras de Seguros que optarem por sair do Simples poderão realizar o abatimento, no novo regime (conhecido como híbrido) de impostos pagos em etapas anteriores da produção. Atualmente, a maioria das vendas do Simples não transfere crédito, o que mudará, caso as empresas realizem a opção pelo novo sistema. A possibilidade de optar pelo novo regime é fruto da aprovação da reforma tributária sobre o consumo em 2024, cujo texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. A reforma prevê o fim do Programa de Integração Social (PIS), Da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para grande parte dos produtos em 2027, e sua substituição pela CBS do governo federal, um imposto sobre valor agregado. A necessidade de adesão ou não ao Simples até setembro representa uma antecipação em relação ao calendário tradicional, que permite a opção até o fim de janeiro de cada ano.

Diretor-presidente da ANS defende mudança estrutural na saúde suplementar

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, defende mudança no eixo da regulação, com transição do foco no “procedimento isolado” para a “linha de cuidado”, com foco na atenção primária, na prevenção e nos desfechos clínicos. Segundo ele, o modelo atual, centrado no procedimento e não na pessoa, mostra sinais de esgotamento. Ele fez a defesa durante a abertura do 17º Seminário Unidas, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), nesta terça-feira (14). O evento reúne decisores do setor, autoridades públicas e parceiros estratégicos. É espaço relevante para o debate e o aprimoramento da saúde suplementar no país. Damous classificou o momento do setor como um ponto de inflexão, caracterizado não como uma turbulência passageira, mas como uma crise estrutural. “O que está em jogo não é apenas equilíbrio de contratos, nem apenas a sustentabilidade financeira das operadoras. O que está em jogo é a capacidade do país de assegurar cuidado digno, racional e acessível a milhões de brasileiros”. Ao abordar o uso da inteligência artificial, destacou seu potencial para identificar riscos precocemente e organizar o cuidado. No entanto, alertou para o uso inadequado da tecnologia. Segundo ele, sob incentivos equivocados, ferramentas podem ser utilizadas para excluir beneficiários de forma indireta. Nesse contexto, reforçou o princípio de que, uma vez identificado o risco, cabe ao sistema garantir o cuidado, sem exclusão ou barreiras de acesso. Governança e sustentabilidade – Damous também lembrou que as operadoras de autogestão são referência para o novo ciclo regulatório, por sua natureza sem fins lucrativos e pelo modelo centrado no beneficiário. Mencionou, ainda, a Resolução Normativa nº 649/2025, com vigência a partir de 1º de julho de 2026, como medida voltada ao fortalecimento da governança e da sustentabilidade dessas operadoras. Sobre a judicialização, afirmou que não se trata da causa, mas de um dos principais sintomas da crise e defendeu a superação de um modelo regulatório fragmentado e reativo. Reforçou que a regulação deve ter como foco central a pessoa. A mesa “Novos marcos regulatórios: caminhos e impactos para a saúde suplementar” foi mediada por Mário Jorge Vital, presidente da Unidas, e contou com a participação de representantes de entidades do setor. Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Bruno Sobral de Carvalho, diretor-executivo da Fenasaúde; Cesar Nomura, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Francisco Balestrin, presidente da Fesaúde e do SindHosp; Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Administração do Icos, Presidente do InovaHC e presidente do Conselho Diretor do Inrad-HCFMUSP; Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge; Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Governamentais na Anahp.

Projeto veda cancelamento unilateral de seguro saúde

O senador Chico Rodrigues (PSB/RR) apresentou projeto de lei que veda o cancelamento unilateral de contratos de seguros e planos privados de assistência à saúde durante tratamento médico de caráter continuado, quando o beneficiário estiver adimplente. Segundo a proposta, que altera a Lei 9.656/98, essa proibição, válida tanto para planos e seguros individuais ou coletivos, será direcionada especialmente para os casos em que a interrupção do tratamento possa representar risco relevante à vida, à integridade física ou de agravamento irreversível do quadro clínico. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é “suprir uma lacuna normativa”, que tem gerado insegurança jurídica, elevado grau de judicialização e graves consequências à saúde dos consumidores de planos de saúde, “encontrando fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito fundamental à saúde e da proteção do consumidor”. Na avaliação do senador, a interrupção abrupta de tratamentos continuados compromete diretamente a segurança do paciente, princípio central das políticas públicas de saúde e da boa prática médica. “Diversos tratamentos exigem continuidade assistencial para assegurar eficácia terapêutica e evitar desfechos adversos graves, como agravamento da doença, sequelas permanentes, internações de urgência e até óbito. A ausência de proteção legal específica contra o cancelamento contratual nessas circunstâncias expõe o beneficiário a riscos sanitários incompatíveis com padrões mínimos de qualidade da assistência em saúde”, pondera o parlamentar. Ele acrescenta ainda que a possibilidade de cancelamento unilateral durante tratamentos de maior complexidade também gera distorções no funcionamento do mercado de saúde suplementar, ao incentivar práticas de exclusão indireta de beneficiários mais vulneráveis e de maior risco assistencial. “Tais práticas enfraquecem a lógica mutualista que fundamenta os contratos de planos de saúde e transferem ao consumidor, no momento de maior fragilidade, ônus incompatível com a função social desses contratos”, frisa o senador.

Viver Saúde reúne mais de 50 lideranças e destaca impacto da saúde na produtividade das empresas

A sede da Viver Saúde recebeu, no último dia 15 de abril, o Seminário Saúde e Cultura Empresarial | LIDE RN, reunindo mais de 50 lideranças para discutir o papel estratégico da saúde no ambiente corporativo. Realizado em parceria com o LIDE RN, o encontro abordou a relação entre bem-estar, cultura organizacional e desempenho empresarial, destacando a importância de ambientes saudáveis para a produtividade e a sustentabilidade dos negócios. Entre os destaques da programação, o CEO da Catenate Solutions, Luis Fernando, apresentou insights sobre gestão, liderança e a integração entre saúde e performance dentro das empresas. Com a iniciativa, a Viver Saúde reforça o compromisso com a promoção da saúde preventiva e se posiciona como agente ativo na construção de ambientes corporativos mais saudáveis e eficientes.

UNIMED NATAL INAUGURA CENTRO CLÍNICO AVANÇADO COM MAIS DE 40 ESPECIALIDADES EM NOVO ESPAÇO NO TIROL

A Unimed Natal inaugura o Centro Clínico Avançado Unimed Natal, no bairro do Tirol, marcando um novo momento na oferta de serviços assistenciais e na experiência de cuidado aos beneficiários. O espaço representa a evolução do Centro Clínico Saúde da Mulher, que passa a integrar um modelo mais completo, com ampliação da estrutura e das especialidades. Localizado no Ville Santé, na Rua Governador Juvenal Lamartine, nº 205, o novo centro reúne mais de 40 especialidades médicas, como clínica médica, ginecologia, pediatria, cardiologia e ortopedia, além da realização de exames de ultrassonografia. A proposta é concentrar serviços em um único local, proporcionando mais praticidade e uma jornada de cuidado mais integrada para os pacientes. O diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Márcio Rêgo, destaca que a nova unidade integra o processo de qualificação da rede assistencial da cooperativa. “A implantação do Centro Clínico Avançado representa mais um passo no processo contínuo de qualificação da nossa rede assistencial. Estamos ampliando a oferta de especialidades, integrando serviços e fortalecendo um modelo de cuidado mais eficiente, centrado no paciente e alinhado às necessidades atuais de saúde.” Com ambientes planejados para oferecer mais conforto e fluidez no atendimento, o Centro Clínico Avançado integra o movimento de expansão e modernização dos serviços da cooperativa, com foco na ampliação do acesso e na qualificação da assistência. Os atendimentos no novo endereço terão início na próxima quarta-feira, dia 22 de abril. A inauguração oficial do espaço será realizada na mesma data, no período da noite.

GugaConexão

Guga Pontes é o maior comunicador de saúde suplementar e seguros do Nordeste.

Criador do Conexão Saúde, ele dá voz aos corretores, valoriza histórias reais e fortalece conexões que geram negócios em todo o Brasil.

Tecnologia e Inovação

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há 3 dias

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há 4 dias

ANS destaca: Lei nº 15.378 institui Estatuto dos Direitos do Paciente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi sancionada a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa legislação representa um marco na proteção dos direitos dos pacientes em serviços de saúde, sejam eles usuários do sistema público ou privado, incluindo os beneficiários de planos de saúde. A nova lei foi proposta pelo então deputado federal e atual secretário executivo da ANS, Chico D’Ângelo. Para o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, o Estatuto consolida princípios fundamentais para uma atenção à saúde mais humana e segura: “O Estatuto dos Direitos do Paciente reforça valores essenciais como a dignidade, a autonomia e o acesso à informação. Para a ANS, trata-se de um avanço significativo que contribui para relações mais transparentes, equilibradas e respeitosas entre pacientes, profissionais de saúde e operadoras de planos de saúde”, destaca Damous. Principais direitos garantidos O Estatuto assegura aos pacientes uma série de direitos fundamentais, entre os quais destacamos: Autonomia e consentimento informado: O paciente tem o direito de tomar decisões sobre seus cuidados de saúde, indicar representantes e registrar diretivas antecipadas de vontade. Acompanhamento: É garantido o direito a um acompanhante durante consultas e internações, salvo contraindicação médica. Atendimento de qualidade e segurança: Os pacientes devem ser atendidos em instalações adequadas, por profissionais capacitados e com insumos seguros. Não discriminação: O atendimento deve ser igualitário, sem distinção por sexo, raça, religião, deficiência ou qualquer outra forma de discriminação. Direito à informação: Os pacientes têm direito a informações claras e acessíveis sobre diagnóstico, tratamento, alternativas e riscos. E mais: eles têm direito a ter acesso ao seu prontuário médico, sem apresentação de justificativas. Confidencialidade: As informações pessoais e médicas dos pacientes devem ser protegidas, mesmo após o falecimento. Cuidados paliativos: É garantido o direito ao alívio da dor e à escolha do local de morte, conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de saúde. Responsabilidades do Paciente Além dos direitos, o Estatuto também estabelece responsabilidades para os pacientes, como: Compartilhar informações relevantes sobre sua saúde com os profissionais. Seguir as orientações médicas e esclarecer dúvidas sobre tratamentos. Informar desistência de tratamentos ou mudanças em sua condição de saúde. Respeitar as normas dos serviços de saúde e os direitos de outros pacientes e profissionais. A ANS ressalta que continuará atuando para que os beneficiários de planos de saúde tenham acesso a serviços de qualidade, com respeito à sua dignidade, segurança e autonomia e reforça seu compromisso com a implementação e fiscalização do cumprimento do Estatuto dos Direitos do Paciente na saúde suplementar. Veja o texto completo da Lei nº 15.378 para mais informações sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente, no Diário Oficial da União.

há 9 dias

Porto Saúde lança Linha Pro em Sorocaba e amplia aposta em saúde regional

A Porto Saúde promoveu, nesta quarta-feira (08), um evento para lançar o Linha Pro, dessa vez em Sorocaba (SP). Durante o evento, executivos da companhia estiveram presentes para apresentar a novidade, os diferenciais do produto e como os corretores podem ampliar os negócios com a solução da Porto Saúde. Representando a Porto Saúde, Sami Foguel, CEO, comentou sobre a importância da região. “Sorocaba tem tradição médica, de formação médica, e nos exigiu mais uma vez, pela oitava vez, fazer um produto manufaturado, com construção do time médico local, de parcerias locais e produtos que abrangem desde o PME de três vidas até grandes empresas”, compartilhou ao CQCS. Luiz Arruda, vice-presidente Comercial e Marketing do Grupo Porto, esteve presente na ocasião e destacou os atributos da Linha Pro. “Rede encaixada, preço encaixado, sem reembolso e condição especial para as primeiras vendas ao longo do mês de abril: 50% com vigência em abril e 75% na primeira parcela”, disse Arruda. Emerson Valentim, diretor executivo Comercial do Grupo Porto, ressaltou que a solução foi muito pedida pelos parceiros de negócios. “Um produto muito demandado pelos corretores e pela população para colocarmos nossa vertical de Saúde cada vez mais próxima”, afirmou Valentim. Em Sorocaba, o plano Bronze Pro da Linha Pro oferece acomodação em enfermaria, sem opção de reembolso, e inclui assistência viagem nacional. A rede credenciada conta com o Hospital Evangélico de Sorocaba, o Hospital Modelo, o Hospital Oftalmológico e o Hospital Notre Care, além dos principais laboratórios IDS, Souza Areas, Colpat e Labi Exames. Já o plano Prata Pro dispõe de acomodação em apartamento, também sem reembolso, e inclui assistência viagem nacional. A rede credenciada abrange os quatro hospitais de Sorocaba, Hospital Evangélico de Sorocaba, Hospital Modelo, Hospital Oftalmológico e Hospital Notre Care, além de unidades em Barueri e São Paulo, como o Hospital 9 de Julho Barueri e o Hospital Santa Catarina SP. Os principais laboratórios credenciados são IDS, Souza Areas, Colpat e Labi Exames. Além das particularidades da região, a Linha Pro oferece telemedicina 24h, coleta domiciliar, desconto em farmácias, psicólogos online, Time Médico Porto, Seu Clínico e Pediatra na Hora e Porto Plus. Marino Anjos, diretor comercial da Porto Seguro, acredita que o novo produto terá grande repercussão. “Não tenho dúvida alguma que o lançamento foi um sucesso. Os corretores adoraram e a gente está com a proposta de aumentar o portfólio de oportunidades para você, corretor e corretora”, afirmou Anjos. As expectativas também estão altas para os corretores, que podem aproveitar o novo produto na região e ampliar os negócios. “Porto Saúde Pro Sorocaba vem para atender as necessidades do mercado e preencher uma lacuna e um espaço que, com certeza, vai ser um sucesso para os nossos clientes e para todos os corretores. É uma iniciativa que o mercado precisa e um produto que vai agradar a todos”, conclui. Porto

há 10 dias