Audiência 50 da ANS

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AUDIÊNCIA

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conexaosaudebr

Venda direta de plano de saúde sem o corretor? Qual sua opinião?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, nos dias 28 e 29/1, a Audiência Pública 50, com o objetivo de debater o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. Trata-se de mais uma etapa de participação social, além da Audiência Pública 48 e da Consulta Pública 145 em prol da construção conjunta das novas regras. Durante o encontro, que será realizado de forma remota, das 9h às 17 horas, a reguladora vai levar para discussão os seguintes pontos:

Reajuste de planos coletivos

· Definição do tamanho do agrupamento – atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. A ideia é ampliar esse universo para maior diluição do risco e, consequentemente, obtenção de reajustes mais equilibrados; e

· Definição de cláusula padrão de reajuste, para dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual.

Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)

· Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento, que é o percentual máximo que poderá ser cobrado por procedimento;

· Definição dos limites financeiros mensal e anual; e

· Definição dos procedimentos não elegíveis, ou seja, aqueles sobre os quais não poderá haver cobrança.

Venda on-line

· Avaliação de critérios de venda on-line, que estabeleça a obrigatoriedade da venda de planos via internet, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida; e

· Avaliação da necessidade de aprimoramento da Resolução Normativa 413/2016.

Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares

· Definição dos critérios de elegibilidade, apontando os requisitos para que operadoras possam ter reajustes excepcionais para o conjunto da carteira individual em razão de desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato;

· Definição de indicador que caracterize ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora;

· Definição de indicador que caracterize participação efetiva da carteira individual no âmbito da carteira total da operadora (representatividade);

· Definição do tempo e volume que caracterizem existência e continuidade de atuação no mercado de planos individuais;

· Definição de contrapartidas;

· Comercialização de planos individuais; e

· Definição de prazo de implementação e frequência dos pedidos.

Aberto à participação de todos os interessados, o evento vai ocorrer pela plataforma Teams, com transmissão pelo YouTube, das 9h às 17h.

Para participar da Audiência Pública 50, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 27/1, clicando aqui. A gravação ficará disponível no site da Agência.

Clique aqui para conferir todos os documentos referentes a esta audiência pública, ou acesse o Portal da ANS e, no menu Acesso à Informação, entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.

Confira a programação dos dias 28 e 29/01 .

Informações recentes sobre o tema:

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Para assistir, clique nos links abaixo:

Dia 1