O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Wadih Damous, atual Secretário Nacional do Consumidor e ex-deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, para presidir a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A deliberação foi em um pacote com outros indicados para agências reguladoras.

A aprovação foi por 38 votos a 20. Até a véspera da votação, integrantes do Senado afirmavam que havia risco de o ex-deputado ser rejeitado, o que configuraria uma derrota para o presidente Lula.

O ex-deputado integrou a defesa de Lula durante a Lava Jato e visitava o presidente frequentemente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele estava preso.

Antigo juiz da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR), o classificou como “radical” durante a discussão em plenário. Mas outros senadores o defenderam. Weverton (PDT-MA), por exemplo, afirmou que o indicado é uma pessoa voltada ao diálogo.

O nome de Wadih também era criticado, nos bastidores, por integrantes do setor privado, além dos próprios senadores do centrão, que dizem não ter participado da escolha do candidato a chefe da ANS.

Integrantes do centrão defendiam o nome da servidora Lenise Secchin a presidente. Na segunda-feira passada (11), ela foi indicada para ocupar uma vaga na diretoria da agência, em articulação liderada pelo PP. A expectativa do governo era que a sugestão ajudasse a aprovar o nome de Wadih.

Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada na última semana, Wadih disse que a ANS precisa estar atenta para “um dos lados fundamentais do que a regulação atinge, que são os consumidores”. Ele afirmou que é preciso enfrentar temas como as situações em que os planos rejeitam cobrir determinados procedimentos.

“Não estamos lidando com uma mercadoria qualquer, estamos lidando com a vida das pessoas. Ao mesmo tempo, temos de nos atentar para o equilíbrio financeiro do sistema, ou seja, a sua sustentabilidade”, disse Wadih.

A especulação de que o ex-deputado assumiria a ANS ganhou ainda mais corpo depois que a Senacon abriu processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas, no final de novembro.

O comando da ANS ficou vago em dezembro do ano passado, quando se encerrou o mandato do advogado Paulo Rebello. O cargo é ocupado interinamente pela diretora Carla Soares.

A ANS tem enfrentado um crescimento de reclamações relacionadas a quebra de contratos das operadoras de saúde. Há 52,8 milhões de clientes dos planos no Brasil, segundo a agência.

É atribuição da ANS a criação de normas e o controle e a fiscalização do mercado de planos de saúde. Modelos de contratação e novos procedimentos e tecnologias que surgem no setor precisam passar pelo crivo da agência.

Outros aprovados

As indicações para agências reguladoras ficaram travadas por meses. Os nomes são escolhidos pelo presidente da República, mas passam por uma sabatina no Senado e precisam de aprovação da Casa para chegar aos cargos.

Senadores estavam incomodados com as escolhas de Lula. Em julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que as sabatinas seriam realizadas em agosto, após acordos para que o petista sugerisse alguns nomes apoiados pela cúpula da Casa.

Além de Wadih Damous, o senado também aprovou os seguintes nomes para agências reguladoras e outros órgãos nesta terça:

• Larissa Oliveira Rêgo – diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico);
• Cristiane Collet Battiston – diretoria da ANA;
• Daniela Marreco Cerqueira – diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Lorena Giuberti Coutinho – diretoria do Conselho Diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Karen Luise Vilanova Batista de Souza – CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público);
• Carlos Vinícius Alves Ribeiro – CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
• Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior – CNJ;
• José de Lima Ramos Pereira – CNMP;
• Fernando da Silva Comin – CNMP;
• Alexandre Magno Benites de Lacerda – CNMP;
• Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues – CNMP;
• Leandro Pinheiro Safatle – presidência da Anvisa;
• Thiago Lopes Cardoso Campos – diretoria da Anvisa;
• Leonardo Góes Silva – diretoria da ANA;
• Thiago Chagas Faierstein – presidência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil);
• Rui Chagas Mesquita – diretoria da Anac;
• Antonio Mathias Nogueira Moreira – diretoria da Anac;
• Edson Victor Eugenio de Holanda – Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações);
• Octavio Penna Pieranti – Conselho Diretor da Anatel;
• Artur Watt Neto – diretoria-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo);
• Pietro Adamo Sampaio Mendes – diretoria da ANP;
• Willamy Moreira Frota – diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
• Gentil Nogueira de Sá Júior – diretoria da Aneel.

A votação mais apertada foi a de Antonio Mathias Nogueira Moreira. Integrantes da oposição mencionaram reportagem da Folha que revelou que o indicado para a Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa Econômica Federal.

A aprovação de Moreira foi por 28 votos a 23. Opositores protestaram por Alcolumbre ter fechado a votação antes de mais senadores conseguirem votar. Depois, o presidente da Casa disse aos colegas que poderia ter aguardado mais tempo e pediu desculpas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda deverá nomear os novos diretores em publicação no Diário Oficial da União.

Na última quarta (13), a Casa aprovou os seguintes nome para órgãos reguladores e tribunais:

• Patrícia Barcelos – diretoria da Ancine (Agência Nacional do Cinema);
• Carlos Augusto Pires Brandão – STJ (Superior Tribunal de Justiça);
• Maria Marluce Caldas Bezerra – STJ;
• Verônia Abdalla Sterman – STM (Superior Tribunal Militar);
• Fabiana Costa Oliveira Barreto – CNMP;
• Ivana Lúcia Franco Cei – CNMP;
• Greice Fonseca Stocker – CNMP.

 ANS – Fonte: Agência Câmara de Notícias